A EETEPA Monte Alegre oferece Educação Profissional Técnica de Nível Médio, gratuita e de qualidade, nas formas: Integrado, Subsequente e PROEJA, de acordo com a demanda local, procurando atender a necessidade de profissionais para atuarem na região e baseia-se no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio- CNCT, instituído pelo MEC, onde estão definidas as cargas horárias de cada curso, bem como, as possibilidades de temas abordados, atuação dos profissionais formados e infraestrutura recomendada para a implantação do curso.

A EETEPA Monte Alegre rege-se pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – 9394/96, Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional de Nível Técnico, Parecer nº 16/99 – Resolução nº 04/99, Decreto Federal nº 5154/04 – CNE/CEB, artigo 24 da Resolução nº 218/75, Resolução 278/83 CONFEA/CREA-PA, Resolução nº 482/2009-CEE, Resolução nº 485/2009-CEE, Resolução nº 001/2010-CEE, Resolução nº 288/2011-CEE, Resolução nº 289/2011-CEE, Normas Reguladoras dos Cursos Técnicos do Conselho Estadual de Educação, Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos.

Em 2013, a EETEPA Monte Alegre passou a ofertar também cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC – programa do Governo Federal que tem como objetivo oferecer cursos de educação profissional a estudantes, trabalhadores diversos, pessoas com deficiência e beneficiários dos programas federais de transferência de renda.   Dentre as iniciativas do PRONATEC está Bolsa-Formação Trabalhadora, cujo objetivo é promover a oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada – FIC, com duração mínima de 160 horas. Esses cursos são oferecidos gratuitamente, contribuindo significativamente, para a consolidação de uma política pública que tem como objetivo principal aproximar o mundo do trabalho do universo da Educação.